Lei Geral
Sebrae trabalha para implementar legislação em 45 municípios maranhenses
Instituição articula com prefeituras parceiras com foco em quatro pilares: Compras Governamentais, desburocratização por meio das Salas do Empreendedor, Agentes de Desenvolvimento Local (ADL) e Empreendedor Individual.
Samme Ribeiro
Emprego, renda, trabalho, educação, saúde, infraestrutura, segurança, qualidade de vida. O desenvolvimento sustentável, mobilizado pela base da sociedade e dos pequenos negócios locais, é mostrado no interior do Estado pelo Sebrae como uma possibilidade viável para os municípios que sancionam e implementam a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – a Lei Complementar 123/2006 e suas posteriores complementações.
Desde o final do mês passado, o Sebrae trabalha focado na implementação da lei, ou seja, para tirar do papel os benefícios já conquistados, fazendo com que as MPE´s maranhenses possam usufruir dos mesmos. Para tanto, a instituição já articula com as prefeituras que regulamentaram a legislação no sentido de arregimentar as ações, pautadas em quatro pilares: Compras Governamentais, Desburocratização por meio de Salas do Empreendedor, Agentes de Desenvolvimento Local (ADL) e Empreendedor Individual.
De acordo com informações da gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae-MA, Cristiane Correa Silva, as ações estão adiantadas. “A meta deste ano para o Maranhão é implementar a lei em 45 municípios e a estratégia do Sebrae é focar nos municípios parceiros, junto a gestores que entenderam o significado da Lei Geral para o desenvolvimento da economia local”, ressalta.
Nessa perspectiva, o Sebrae já organizou eventos com foco nas Compras Governamentais e iniciou, nas Unidades Regionais, blocos de capacitação dos Agentes de Desenvolvimento Local (ADL), que terão papel significativo na implementação da lei. As articulações são realizadas por meio da equipe de técnicos do Sebrae das regionais de São Luís, Barreirinhas, Pinheiro, Santa Inês, Bacabal, Caxias, Chapadinha, Açailândia, Imperatriz e Balsas.
Agentes de Desenvolvimento
O Sebrae objetiva o comprometimento do prefeito na implementação da lei, ajudando-o a concretizar as ações, introduzindo e/ou ampliando os benefícios que já estão em andamento no município no tocante aos pequenos negócios. “Alguns municípios iniciaram o cadastro dos Empreendedores Individuais e reconhecem esses empreendimentos formais; inauguraram a Sala do Empreendedor ou estão em processo para desburocratizar e mediar a relação entre empresário e poder público e já indicaram os ADL´s, que apoiarão o desenvolvimento local”, informa a gerente Cristiane Correa Silva.
Entre a última semana de maio e a primeira de junho, já ocorreram cursos de ADL´s nas Unidades Regionais do Sebrae de Pinheiro, Chapadinha e Balsas , envolvendo diversos municípios das regiões da Baixada Maranhense, Baixo Parnaíba e Cerrado Sul/Sertão Maranhense. No total, já foram capacitados 85 ADL´s. Na próxima semana, entre 11 e 15 de junho, acontece a capacitação na Unidade Regional do Sebrae em Caxias, com mais 25 agentes em treinamento.
“O papel do ADL é de um grande articulador junto ao gestor municipal e aos parceiros institucionais no que tange ao fomento dos pequenos negócios no município, principalmente, apoiando a implementação da Lei Geral. Por isso, eles fazem parte do funcionalismo público, sendo indicados pelo próprio gestor. Quanto mais ADL´s um município tiver, maior a possibilidade de articular e facilitar instrumentos para o desenvolvimento local, que não se refere apenas ao setor econômico, mas a todas as demais esferas. O que o Sebrae almeja é que as políticas públicas voltadas às MPE´s sejam aplicadas em benefício do próprio lugar, para que esse desenvolvimento seja integral e sustentável”, garante a gerente da UPP.
Serviço
Agência Sebrae de Notícias MA: (98) 3216 6197 / 3216-6133
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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