Maranhão será primeiro estado a aplicar novo IEGM nos municípios

O diretor-superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), José Ribamar Caldas Furtado, já acertaram as estratégias para ações conjuntas a serem realizadas na aferição do Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM) que, este ano, inclui um indicador relativo ao desenvolvimento local. O Maranhão será o primeiro estado do país a realizar o trabalho, como atividade-piloto, previsto na parceria entre Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa e Sebrae Nacional.

No campo relativo ao desenvolvimento local devem ser incluídas no IEGM 2018 todas as ações promovidas ou estimuladas pelos municípios para fomentar a evolução dos territórios a partir da identificação das potencialidades produtivas locais, por área e potencial de mercado; mecanismos de incentivo à qualificação e desenvolvimento de habilidades produtivas e gerenciais; estratégias de financiamento aos produtores locais, entre outras.

Como parceiro nacional da Atricon para fiscalizar a regulamentação e implementação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos municípios, o Sebrae Nacional solicitou a inclusão do indicador do desenvolvimento local no IEGM, onde os pequenos negócios têm papel fundamental por representarem mais 95% das empresas existentes no País.

“Os dados serão de extrema importância para que possamos aferir, com maior precisão, como o poder público municipal tem colocado em prática os dispositivos apontados pela Lei Geral, como o uso do poder de compra, as estruturas de apoio aos pequenos negócios, os mecanismos tributários de atração de novos investimentos e políticas de apoio ao microempreendedor individual”, esclarece o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, ressaltando que a atividade-piloto que se faz no Maranhão é fruto de uma parceria muito próxima com o TCE estadual e que, nos próximos anos será estendida aos demais estados.

“Temos um Termo de Cooperação Técnica com o TCE-MA e o órgão em muito nos tem auxiliado na fiscalização, junto aos municípios, da criação de uma ambiência mais favorável aos pequenos negócios como indutores do desenvolvimento local, tal qual rediz a Lei Geral. Essa é uma parceria exitosa e que acaba costurando outras ações dentro do pleito da promoção do desenvolvimento e de políticas públicas favoráveis aos pequenos negócios maranhenses”, expõe o executivo.    

No dia 26 de abril será realizado evento entre TCE-MA e Sebrae estadual no qual serão apresentados os resultados preliminares do IEGM 2018. O resultado completo do diagnóstico está previsto para ser divulgado em junho. 

O IEGM

Reunindo um amplo diagnóstico da situação dos municípios brasileiros em múltiplas dimensões da gestão pública como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação, o IEGM é um grande banco de dados que pode ser consultado pelos cidadãos, servindo, ainda, como base para o desenvolvimento de políticas públicas favoráveis à transformação de cenário dos municípios.

Os gestores maranhenses têm até do dia 25 de março para enviar ao TCE-MA todas as informações solicitadas pelo IEGM 2018 – o preenchimento dos formulários foi aberto dia 2 de janeiro. O indicador é item obrigatório do processo de prestação de contas dos gestores públicos e a ausência de envio dos dados aos Tribunais de Contas pode resultar na rejeição das mesmas pela instância fiscalizadora.

Em razão da profundidade e precisão do diagnóstico realizado pelo IEGM, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) incluirá os dados do indicador como um dos componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

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