Coronavírus

Sebrae apresenta sugestões para reduzir impactos da pandemia às micro e pequenas empresas e MEI's

O documento foi enviado ao Governo do Estado do Maranhão nesta segunda-feira, em caráter emergencial, e propõe medidas como flexibilização do pagamento de contas de serviços essenciais e reativação do programa Juros Zero.

O Sebrae no Maranhão, por meio de ofício datado desta segunda-feira, 23 de março, encaminhou ao Governador Flávio Dino, um conjunto de sugestões cujo objetivo principal é minimizar os impactos provocados pelas medidas de contenção ao avanço da pandemia de Coronavirus (Covid-19).

O entendimento da instituição é que, ao lado das medidas protetivas e de preservação da vida, é necessário assegurar mecanismos que possam contribuir para diminuir os impactos da baixa circulação de consumidores e da queda de vendas decorrentes das medidas de isolamento social, que afetam principalmente os pequenos negócios.

“É preciso gerar alternativas para a sobrevivência desses negócios e preservação de empregos, em esforço emergencial e unificado de todos os que possam contribuir nesse desafio”, ressalta, no ofício, o presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Raimundo Coelho. “Cumprindo seu papel institucional, o Sebrae trabalha para que esses impactos venham a provocar uma quebra geral, decretando o fechamento precoce de muitos desses negócios, o que, certamente, terá consequências negativas para a economia como um todo”, prossegue Coelho.

O documento propõe medidas que facilitem a sobrevivência dos pequenos negócios, como a flexibilização do pagamento de contas de serviços essenciais , reativação do programa Juros Zero, a inclusão do ICMS e do ISS na prorrogação dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, dentro outras sugestões.

Junto com as medidas de cunho econômico, o Sebrae coloca à disposição do Governo do Estado o pavilhão do Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís, para ações que visem a saúde pública, como a vacinação da população contra o vírus H1N1. A ação amplia a abrangência das ações do Sebrae para toda a sociedade maranhense nesse momento de crise e da necessidade de união de esforços.

“Nos unimos à luta de todos para a contenção da pandemia de Covid-19, atuando em todas as frentes possíveis, buscando apoiar as medidas tomadas pelo poder público, levando orientações e informações aos nossos clientes, cuidando de preservar a integridade e saúde de nossos colaboradores e procurando exercer a missão institucional do Sebrae, de apoio aos pequenos negócios neste momento de dificuldades para todos”, reforça o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae.

 

BOX:

Confira as sugestões do Sebrae em favor dos pequenos negócios:

a) Flexibilização do pagamento de contas de serviços essenciais como água e energia elétrica e um plano de contingência para o recolhimento dos impostos estaduais e/ou a adoção de medidas que possam reduzir os impactos de tributos estaduais na composição das tarifas desses serviços essenciais;

b) Reativação do Programa Juro Zero, como forma de apoio aos pequenos negócios;

c) Consideração, pelo governo do Maranhão, para a possibilidade de parecer favorável à inclusão do ICMS e do ISS na prorrogação dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, nos mesmos moldes já aprovados pela Resolução CGSN nº 152, de 18/03/2020.

d) Criação de meios para flexibilizar as aquisições de produtos da cesta básica, priorizando os pequenos negócios dentre como fornecedores, na medida do possível;

e) Criação de editais, à semelhança do proposto para o ecossistema de economia criativa, como forma de minorar os efeitos das medidas de suspensão da realização de eventos;

f) Adensamento do uso do poder de compras do estado, via programa de Compras Governamentais, no sentido da inclusão dos pequenos negócios formais no portifólio de fornecedores do Governo Estadual.

 

 

Mais informações:

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