Maranhão Mais Simples

Seminário vai discutir menos burocracia no registro empresarial

Promovido pelo Sebrae, o Maranhão Mais Simples vai reunir 200 representantes de órgãos ligados aos processos mercantis em todo o estado.

São Luís - Para discutir as questões referentes à desburocratização e processos de legalização, abertura e fechamento de empresas, o Sebrae no Maranhão promove na próxima quarta-feira, dia 25, a primeira edição do Seminário Maranhão Mais Simples. O evento é coordenado pela Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial da instituição e acontece das 7h30 às 17h, no auditório Armando Gaspar, do Sebrae Jaracaty, em São Luís.

Derivado do Seminário Brasil Mais Simples – realizado anualmente pelo Sebrae Nacional em parceria com o Ministério da Economia, a versão estadual do evento quer reunir cerca de 200 representantes de órgãos ligados aos processos mercantis em todo o Maranhão, como: a Receita Federal, as Secretarias Estadual e Municipais da Fazenda, as Vigilâncias Sanitárias do Estado e Municípios, as Secretarias de Estado e Municipais do Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros, a Junta Comercial do Estado do Maranhão e outros, além de autoridades e gestores estaduais e municipais, convidados a participar da programação.

“A ideia é que se forme um grande fórum com trocas de informação, conhecimento e discussões em um objetivo comum: tornar mais simples e mais ágeis processos ligados à legalização das empresas no Maranhão. Como entrega do evento, será redigida a Carta Maranhão Mais Simples 2019, com as propostas elencadas no seminário dentro de sua temática principal”, explica o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal.

O executivo ressalta que a simplificação da burocracia de processos mercantis está a cada dia mais presente na pauta dos governos federal, estaduais e municipais, principalmente quando se trata de criar um ambiente favorável que estimule o fomento e desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil.

“O Sebrae vem trabalhando a temática da Desburocratização desde 2015 com o projeto Implantação da RedeSimples no Maranhão, buscando articulações institucionais com o poder público estadual e órgãos parceiros no registro, atualização e baixa de empresas”, comenta Leal, destacando que o Sebrae aplicou R$ 3,5 milhões na implantação da RedeSimples no Maranhão.

Os recursos foram disponibilizados por meio da parceria com Junta Comercial do Maranhão (Jucema), formalizada por meio do Termo de Parceria em 2014 e atualizado em 2015. “Em virtude da continuidade das ações de implantação da RedeSimples nos demais municípios do estado, foi proposto novo projeto para atuação em 2016 e 2017”, sinaliza a gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae estadual, Cristiane Correa.

 

RedeSimples ou RedeSim

 

O Seminário Maranhão Mais Simples é decorrente é consequências da implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSimples ou RedeSim), um sistema integrado criado pela Lei n.º 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresários e pessoas jurídicas em todas as Juntas Comerciais do Brasil.

A participação na RedeSimples ou RedeSim é obrigatória para os órgãos federais responsáveis pelos processos de registro e legalização, e voluntária, por adesão, para os órgãos, autoridades e entidades não federais, estaduais e municipais.

Na elaboração de normas de sua competência, os órgãos e entidades que compõem a RedeSimples consideram a necessidade de promover a integração do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas e articulam as competências próprias com as dos demais membros, almejando, em conjunto, compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo. O intuito da RedeSimples é assegurar aos seus usuários a entrada única de dados cadastrais e de documentos necessários aos atos de registro.

 

Parceria com o Ministério Público do Maranhão

 

Antes do início da programação do Maranhão Mais Simples, Sebrae e Ministério Público do Estado do Maranhão assinam um Termo de Cooperação Técnica, oficializando a parceria entre as duas instituições quanto à implementação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em todo o Maranhão.

O documento prevê ações referentes ao incentivo do empreendedorismo no Maranhão, a fiscalização de municípios que ainda não cumprem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – como a contratação prioritária de micro e pequenas empresas sediadas local e regionalmente, a implementação de programas de aperfeiçoamento e apoio aos serviços prestados pela Promotoria Itinerante nas comunidades de São Luís, entre outras ações conjuntas.

A parceria será assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os dirigentes do Sebrae no Maranhão – Raimundo Coelho (presidente do Conselho Deliberativo Estadual), Albertino Leal (diretor superintendente), Mauro Borralho (diretor técnico) e Rachel Jordão (diretora de Administração e Finanças).

  PROGRAMAÇÃO

25 de setembro de 2019

 

07:30

Credenciamento

Café da Manhã

08:00

Abertura Oficial – Diretoria Sebrae e autoridades

Assinatura do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre Sebrae Maranhão e Ministério Público Estadual (MPMA)

 

08:30

Palestra Desafios e Perspectivas da Desburocratização e da Integração Nacional

Por Anne Caroline Nascimento da Silva – Coordenadora Geral de Normas no Departamento de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia (DREI)   –  Brasília – DF.

 

10:00

Case de sucesso

Gilberto Meister – Auditor Fiscal Tributário – Alagoas

Viabilidade Automática/ Fazenda

 

12:00

Intervalo Almoço Livre

 

Painel“Avanços do Processo de Registro, Licenciamento e Viabilidade no Maranhão”

BLOCO 01

Moderador

Sérgio Silva Sombra

Presidente Junta Comercial do Maranhão (Jucema)

 

Participantes:

Prefeito Jailson Fausto

Prefeitura de Lima Campos – Implantação da RedeSimples

 

Edmilson Silva Diniz Filho

Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão

 

Terezinha de Jesus Jardim Dutra Lobo

Vigilância Municipal de São Luís

15:00

Painel“Avanços do Processo de Registro, Licenciamento e Viabilidade no Maranhão”

 

BLOCO 02

Moderador

Albertino Leal Barros Filho

Diretor Superintendente do Sebrae Maranhão

 

Participantes:

Cel. Célio Roberto Pinto de Araújo

Comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA)

 

Deoclides dos Santos Costa Dias

Secretaria Adjunto de Recursos Ambientais do Maranhão

 

Maria de Lourdes Maluda Fialho

Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de São Luís do Maranhão

 

José Francisco da Cunha Melo

Chefe de Tributos e Agente de Desenvolvimento de Açailândia -  Maranhão

 

16:30

Apresentação da Carta Maranhão Mais Simples 2019

17:00

Encerramento

 

Mais informações:

Assessoria de Imprensa do Sebrae no Maranhão

(98) 3216-6133

 

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