MP 907

Senado aprova MP que transforma Embratur em Agência de Promoção ao Turismo

Preservando os recursos do Sistema S, a MP foi aprovada no Senado mediante acordo de lideranças e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na tramitação no Congresso, a matéria contou com expressivo apoio da Bancada Federal, mobilizada pelo Sebrae e outras instituições do Sistema S

O Senado Federal aprovou hoje, 28/04, o projeto de conversão da MP 907/2019, que reestrutura a Embratur transformando-a em agência autônoma de promoção ao turismo. O texto foi aprovado em votação mediante acordo de lideranças e segue agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Encaminhada à Câmara em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a MP 907/2019 ficou conhecida como “A Hora do Turismo”.  Além da transformação da Embratur em uma agência de promoção, o texto original da MP apontava, entre as fontes de recursos para custeio da nova agência, severo corte de recursos do Sistema S,  o Sebrae especificamente, o que provocou reação de vários segmentos contra a medida.

"A votação no Senado e na Câmara confirmam o reconhecimento da importância do Sistema S para o desenvolvimento da nossa economia, sobretudo em períodos de crise como o que vivemos. Ao fortalecerem a  utilidade pública do serviço que prestamos aos pequenos negócios do país, o Congresso deu uma demonstração de entendimento da importância desses negócios na economia nacional", comenta o superintendente do Sebrae no Maranhão, Albertino Leal Filho.

Segundo dados do Sistema S, a transferência provocaria uma redução de R$ 324 milhões dos recursos de Sesc e Senac, o que impactaria negativamente as atividades desempenhadas por ambas.

No orçamento do Sebrae, o texto original previa o remanejamento de 18,4% dos recursos para ajudar a financiar a nova Agência. Segundo dados da instituição, a medida comprometeria ações de fomento dos pequenos negócios, particularmente do turismo, retirando R$ 600 milhões anuais do orçamento do Sebrae. O montante equivaleria a todo o orçamento previsto para 11 estados nas regiões Norte e Nordeste, incluindo o Maranhão, além de representar mais de 75% do orçamento previsto para a região Nordeste em 2020.

Na votação na Câmara, o texto foi modificado nesse item a partir de um destaque apresentado pela líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida, que suprimiu do texto original essa fonte de financiamento, ao contrário do que propunha o texto do relator Newton Cardoso (MDB/MG), que transferia o ônus para outras instituições do Sistema S – Sesc e Senac.

O destaque do PCdoB, porém, retirou a possibilidade de transferência de 4% da arrecadação das entidades do Sistema S à Embratur. Com isso, a agência passaria a depender da captação outras fontes de financiamento para o seu próprio custeio, o que representa uma preocupação no sentido de que,  no Senado ou por veto presidencial, a questão seja novamente posta em pauta.

Na votação no Senado, o senador Weverton Rocha (PDT/MA) ressaltou a necessidade de correção dessa situação, destacando que o relator Newton Cardoso acatou emenda proposta por ele, além de mostrar sensibilidade para com a proposta de manutenção dos recursos do Sebrae, que “atua na capacitação, fomento e apoio aos pequenos negócios, que representam 99% das empresas brasileiras. Na visão do parlamentar, retirar esses recursos do Sebrae prejudicaria diretamente as micro e pequenas empresas, ‘o que não faz sentido’. Seria como descobrir uma área para cobrir outra”, comparou o senador. “O Senado, ao aprovar a MP está dando uma grande contribuição ao turismo, mas também ao Brasil”, completou.

 

Bancada Federal participa de mobilização e ajuda a preservar recursos do Sistema S

 

Desde a chegada à Câmara ano passado até a votação no Senado, a MP 907 provocou intensa reação, em um movimento liderado pelo Sebrae, que ganhou os corredores do Congresso e contou com expressivo apoio da Bancada Federal, particularmente dos senadores Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT/MA) que, além de manifestações públicas de apoio ao Sebrae, apresentaram emendas acatadas pelo relator no texto votado na Câmara. E, agora, o deputado Marcio Jerry, com a defesa do destaque que impediu o uso de recursos do Sistema S para custear a Embratur.

Conforme ele, o destaque apresentado pela bancada do PCdoB abriu caminho para evitar que a transferência de recursos do Sistema S (Sesc e Senac e do Sebrae) se concretizasse. “Foi uma conquista importante que preserva recursos fundamentais para essas instituições e cuja retirada comprometeria empregos de muitos técnicos que nelas atuam, mas, principalmente, foi uma vitória importante que possibilita a continuidade de  importantes ações que o Sistema S empreende em apoio às empresas de todo o Brasil e que beneficiam milhares de pessoas em nosso país”, explicou o deputado.

Vale lembrar que, no final do ano passado, dirigentes do Sistema Sebrae – e do Sebrae no Maranhão – sob a liderança do superintendente Albertino Leal Filho e do presidente do Conselho Deliberativo Estadual – CDE, Raimundo Coelho, empreenderam intensa mobilização junto aos parlamentares da bancada federal, levando a eles a importância de preservação desses recursos que, no Maranhão, são empregados para o apoio aos pequenos negócios, particularmente do turismo.

Também na Assembleia Legislativa, os deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Wendell Lages (PMN) repercutiram o fato, com manifestações de apoio ao trabalho do Sebrae e a importância de preservação dos recursos tendo em vista o perfil da economia local, fortemente sustentado nos pequenos negócios.

Ao reconhecer a importância desse apoio, o superintendente do Sebrae, Albertino Leal, destaca a necessidade de que a mobilização em favor dos pequenos negócios deve ser permanente, em razão da importância estratégica dos pequenos negócios para o Brasil e o Maranhão.

“O apoio da nossa bancada parlamentar foi fundamental e nos sinaliza um reconhecimento às ações que temos empreendido em favor dos pequenos negócios maranhenses há quase 50 anos. Além de também mostrar que nossos parlamentares são conscientes da importância dos pequenos negócios para a retomada da nossa economia, visto que respondem por mais de 90% dos CNPJs ativos e mais da metade dos empregos formais gerados em nosso estado", frisa Albertino Leal.

Para ele, é importante também fazer com que essa mobilização se faça ouvir pelo presidente Jair Bolsonaro, de modo a evitar possíveis vetos à matéria, retornando para o Sistema S o ônus de manutenção da Embratur. Para ele, pela importância social e pelos serviços que prestam à sociedade, especialmente neste momento de pandemia, é fundamental garantir às instituições do Sistema S a autonomia financeira para que possam continuar apoiando o setor produtivo e, no caso do Sebrae, os pequenos negócios.

 

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